A EXCEÇÃO NA EXPERIÊNCIA CONTEMPORÂNEA: O ESFUMAÇAR DAS FRONTEIRAS ENTRE TOTALITARISMO E DEMOCRACIA

Emanuel Lucas de Sousa Nobre

Resumo


Dentre as teses sustentadas pelo filósofo italiano Giorgio Agamben (1942) na sua tetralogia Homo Sacer, se destaca aquela que é produto de suas leituras dos regimes totalitários dos novecentos sob a perspectiva da biopolítica, a saber: nazismo e fascismo se configuraram como regimes de exceção por terem feito da decisão sobre a vida nua (a vida matável, que se relaciona com o ordenamento por meio de uma exceptio - é incluída sob a forma da sua exclusão) o critério político supremo. Tal asserção não se dissolve no plano historiográfico, ou seja, com as supostas derrotas de Hitler e Mussolini, mas se desdobra na constatação de que a mesma estrutura que possibilitou a criação dos sistemas concentracionários (que teve sua expressão máxima em Auschwitz), longe de ter sido uma experiência in illo tempore e, portanto, superada, tornou-se paradigma de governo; no seio de uma democracia foi possível ainda a criação de Guantánamo, um limbo jurídico tão obscuro quanto os campos nazistas. Estabelecendo a referida tese como ponto de partida e buscando nas obras Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I (1995) e Estado de Exceção (2003) os referenciais teóricos necessários, o presente trabalho se propõe a apresentar de que maneira a exceção - sob a forma constitucional Estado de Exceção - transmutada em regra na experiência contemporânea marca o estado atual da democracia, criando um patamar de indiferença entre esta e o totalitarismo.

 

PALAVRAS-CHAVE: Estado de Exceção. Totalitarismo. Democracia. Filosofia Política.

Abstract

Among the theories held by the Italian philosopher Giorgio Agamben (1942) in his tetralogy Homo Sacer, we can highlight the one that is the product of his readings of the totalitarian regimes of the nineteenth century under the perspective of biopolitics: Nazism and fascism were configured as exceptions regimes for having made the decision on the naked life (the life that is killable, which relates to the ordering by means of an exception - is included in the form of its exclusion) the supreme political criterion. This assertion doesn’t dissolve on the historiographical plane, that is, with the supposed defeats of Hitler and Mussolini, but unfolds in the realization that the same structure that made possible the creation of the concentration systems (that had its maximum expression in Auschwitz), far from having been an experience in illo tempore and, therefore, surpassed, became a paradigm of government; In the midst of a democracy, the creation of Guantánamo was still possible, a legal limbo as obscure as the Nazi camps. Establishing this thesis as a starting point and seeking in the works Homo Sacer: sovereign power and bare life I (1995) and State of Exception (2003) the theoretical references necessary, the present work intends to present in such a way the exception - in the constitutional form State of Exception - usually transformed in contemporary experience marks the current state of democracy, creating a level of indifference between this and totalitarianism.

KEYWORDS: State of Exception. Totalitarianism. Democracy. Political philosophy.

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