Estado e Municipalização do Ensino no Ceará: entre o regime de colaboração e a lógica do ajuste estrutural

Francisco Carlos Araújo Albuquerque

Resumo


O presente artigo procura analisar a experiência de descentralizaçãoeducativa acontecida quando da Lei N.º 12.452, de junho de 1995, que se referiaà municipalização do ensino no Estado do Ceará. A premissa básica do estudoconfigura-se em que, apesar de sua concepção, na condição de aparato legal epolítica de educação, a municipalização está ancorada nas teses do regime decolaboração entre o Estado e os municípios, perpassando também, de forma implícita,a construção de uma referência ideológica e empírica, baseada no chamadopensamento do ajuste estrutural do Estado, a qual retira deste uma atuação maisuniversalista, colocando-o numa dimensão mais secundária e regulatória. Nessesentido, incluso num cenário de reforma do Estado no Brasil, e no Ceará, o processode municipalização de ensino ambientava essa aparente contradição entre duasformulações de atuação do Estado e das políticas públicas.

Palavras-chave


Municipalização; Estado; Ajuste estrutural; Regime de colaboração.

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O público e o privado - Revista do PPG em Sociologia da Universidade Estadual do Ceará - UECE