Políticas públicas e efetividade participativa em processos deliberativos: estudo junto ao Conselho Municipal de Saúde de Redenção/Ceará (2013-2016)

Rita Lopes da Silva de Pontes, Liduina Farias Ameida da Costa

Resumo


RESUMO: O debate acadêmico a respeito da efetividade das Instituições Participativas refere-se aos efeitos dos processos deliberativos sobre as decisões de políticas públicas. Este artigo trata da efetividade participativa das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Redenção, estado do Ceará. A metodologia da pesquisa que o originou consistiu essencialmente em exame de fontes bibliográficas e documentais. Conforme se conclui, referente ao período pesquisado (2013 a 2016), houve efetividade participativa, com destaque, principalmente, para as deliberações evidenciadas em reuniões destinadas à prestação de contas quadrimestral. Elas suscitaram muitas questões relacionadas à execução de projetos, planos de aplicação de recursos, programas de saúde e demais aspectos contemplados na Atenção Básica de Saúde, nos serviços especializados e nos de média e alta complexidade.

Palavras-chaves: Políticas Públicas. Instituições Participativas. Conselhos Gestores de Saúde. Redenção. Ceará.

 

 

PUBLIC POLICIES AND PARTICIPATORY EFFECTIVENESS IN DELIBERATIVE PROCESSES: STUDY WITH THE MUNICIPAL HEALTH COUNCIL OF REDENÇÃO CITY / CEARÁ STATE (2013-2016)

 

ABSTRACT: The academic debate about the effectiveness of Participatory Institutions (PIs) refers to the effects of deliberative processes on public policy decisions. This article deals with the participatory effectiveness of the deliberations of the Municipal Health Council (CMS) of Redenção City, state of Ceará. The methodology consists essentially in examining bibliographical and documentary sources. It is concluded that, regarding the period surveyed (2013 to 2016), there was some participatory effectiveness, especially the arguments and deliberations evidenced in meetings for the quarterly accounts. They have raised many questions regarding the projects execution, plans for resources application, health programs and other aspects covered in Basic Health Care (BHC), specialized services and those of medium and high complexity.

 

Keywords: Public Policies. Participatory Institutions. Health Management Councils. Redenção City / Ceará State.


Palavras-chave


Políticas Públicas; Instituições Participativas; Conselhos Gestores de Saúde; Redenção; Ceará

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O público e o privado - Revista do PPG em Sociologia da Universidade Estadual do Ceará - UECE