Portal da Transparência do Estado do Ceará: estudo Sobre sua criação, implantação e aplicação como instrumento de controle social.

Carlos Rubens Moreira da Silva, Antônio Germano Magalhães Junior

Resumo


No mundo globalizado atual onde as informações correm a um ritmo alucinante, as oportunidades de ganho pelos agentes da corrupção são grandes devido à velocidade que ocorrem tais acontecimentos. Os governos na tentativa de coibir tal ato são levados a procurarem ferramentas, ideias e métodos para que possam combater e amenizar essa ação. Entre os meios encontrados, destacaram-se os Portais da Transparência como forma de demonstrar a transparência nos seus atos. O objeto de nossa investigação é o Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará no período compreendido entre os anos de 2009 a 2013 e tem como objetivo compreender seu processo de criação e implantação, bem como sua utilização como instrumento de Controle Social. Foram utilizadas como fonte de pesquisa as Leis que o instituíram, a Constituição Federal, a ferramenta de monitoramento do portal “Google Analytics”, relatórios produzidos pela Célula de Ética e Transparência da Controladoria e Ouvidoria do Estado do Ceará, além de pesquisa na rede mundial de computadores. O referencial teórico se baseia na experiência de outros países com os modelos: Fiscal Transparency do FMI; Fiscal Responsibility Act da Nova Zelândia; Budget Enforcement Act dos EUA; Tratado de Maastricht da União Monetária Europeia; e em particular na Lei Complementar de Nº 101 de 04/05/2000; Lei Complementar nº 131, de 27/05/2009 e Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, dedutiva e exploratória com coleta de dados por pesquisa bibliográfica e análise  documental. Os resultados encontrados vão de acordo com a legislação de criação e implantação dos portais, mas sua avaliação pela pesquisa de satisfação não foi razoável.

Palavras-chave


Transparência, Participação Social, Portal da Transparência e Controle Social

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