ESTADO E DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL: revisitando a história desta construção

Isabella Maria Coelho Veloso, Jeannette Filomeno Pouchain Ramos

Resumo


Ao longo da história da legislação educacional brasileira, a educação infantil foi sendo legitimada como espaço de educação formal e contemplada nos instrumentos legais como direito da criança. Neste artigo iremos contemplar a construção da noção de direito à educação escolar, buscando entender como historicamente o homem começou a se remeter ao conceito de direito do homem e como este impactou no conceito de direito à educação escolar e direito à educação infantil no Brasil. Esta revisão bibliográfica nos serviu de base para o desenvolvimento da pesquisa de mestrado intitulada “Qualidade na educação infantil em uma escola no município de Fortaleza: um olhar sobre a construção de um conceito”.


Palavras-chave


Política pública, educação infantil, direito à educação.

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